Lei Ordinária Nº 751 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 751

Ano: 2012

Data: 22/08/2012

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: